Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a econ...

Alternativa Correta: E

A alternativa correta é: destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

Essa alternativa se refere a um crime contra a economia e as relações de consumo. Trata-se de uma conduta prevista na legislação penal especial que visa proteger o mercado e os consumidores contra práticas nocivas que afetam a concorrência e o equilíbrio econômico.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa "E" é a correta e as demais são incorretas:

Alternativa A: Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos. Esta conduta configura um crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n° 8.137/1990, e não um crime contra a economia e as relações de consumo.

Alternativa B: Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Assim como a alternativa A, essa conduta também está relacionada com crimes contra a ordem tributária, conforme disposto na Lei n° 8.137/1990.

Alternativa C: Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. Este é mais um crime contra a ordem tributária, igualmente tratado na Lei n° 8.137/1990.

Alternativa D: Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida. Esta conduta configura o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal brasileiro, em seu artigo 317, e não um crime contra a economia e as relações de consumo.

Alternativa E: Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. Esta conduta caracteriza um crime contra a economia popular, especificamente tipificado na Lei n° 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular.

Portanto, a alternativa correta é a E, pois descreve uma conduta que se enquadra perfeitamente nas disposições legais referentes aos crimes contra a economia e as relações de consumo.

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LEI Nº 8.137 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

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Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

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VIII - destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros;