Sobre execuções, assinale a alternativa correta.

Tema da Questão: Execução no Processo Civil sob o CPC de 1973

O tema central da questão é a execução, que é a fase processual em que o credor busca satisfazer seu direito reconhecido por uma sentença ou outro título executivo. No CPC de 1973, a execução possui regras específicas sobre como deve ser iniciada e quais são as obrigações de credor e devedor.

Legislação Aplicável: Código de Processo Civil de 1973, especialmente artigos relacionados à execução forçada, como o artigo 580, que trata das condições para a execução.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Cabe ao credor provar que adimpliu a contraprestação, que lhe corresponde, ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor."

Justificativa: Esta alternativa está correta. Segundo o CPC de 1973, em algumas situações, como nos contratos bilaterais, o credor deve demonstrar que cumpriu sua parte (ou está apto a cumprir) antes de exigir a contraprestação do devedor. Isso é essencial para garantir o equilíbrio nas relações contratuais e evitar execuções indevidas.

Exemplo Prático: Imagine um contrato de compra e venda onde o comprador só deve pagar após a entrega do bem. Se o vendedor deseja executar o pagamento, ele deve provar que entregou o bem ou está pronto para fazê-lo.

Alternativa B: "Nas demandas que visem à entrega de coisa certa, não há que se falar em liquidação de sentença."

Correção: Incorreta. Em algumas situações, pode ser necessária a liquidação para definir detalhes específicos, como a quantidade ou características da coisa a ser entregue, especialmente se houver alguma dúvida não resolvida na sentença.

Alternativa C: "Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida."

Correção: Incorreta. O CPC de 1973 estabelecia um prazo de 10 dias para correção, não 15 dias, para corrigir a petição inicial, sob pena de indeferimento.

Alternativa D: "A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto somente será eficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado."

Correção: Incorreta. A eficácia de alienações de bens gravados depende da intimação dos credores ou titulares de direitos sobre o bem, de acordo com a legislação específica, para que possam exercer seus direitos, como preferência ou oposição.

Dicas para Interpretação: Ao resolver questões de concurso, é importante atentar para detalhes como prazos e condições específicas estabelecidas na legislação. Palavras como "somente" e "não" podem indicar pegadinhas. Leia atentamente cada alternativa e relacione-a com o conhecimento legislativo e doutrinário.

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A) Correto!

I - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada;

II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto;

III - pleitear medidas acautelatórias urgentes;

IV - provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.

B) ERRADO

§ 1^o Não constando do título o valor da coisa, ou sendo impossível a sua avaliação, o exeqüente far-lhe-á a estimativa, sujeitando-se ao arbitramento judicial. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

§ 2^o Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Art. 628. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória. Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao requerer a entrega da coisa; se houver saldo em favor do credor, este poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo

C) ERRADO

Art. 616. Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida.

D) ERRADO

Art. 619. A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado.


Bons estudos

Complementando a assertiva A:

Consta como norma geral das execuções.

Art. 582 do CPC . Em todos os casos em que é defeso a um contraente, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, não se procederá à execução, se o devedor se propõe satisfazer a prestação, com meios considerados idôneos pelo juiz, mediante a execução da contraprestação pelo credor, e este, sem justo motivo, recusar a oferta.

e no CC

Art. 1092. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Quero deixar aqui meus agradecimentos aos criadores desta excelente  ferramenta de estudo.

Boa tarde! Não entendi a resposta, tendo em vista que a letra c também está correta, conforme art. 801, NCPC (prazo de 15 dias)