Naquilo que se refere sobre o planejamento familiar, existe...

A alternativa correta é a B - Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

O tema da questão é o planejamento familiar, um aspecto crucial das políticas públicas de proteção e promoção à saúde. No Brasil, o planejamento familiar é um direito garantido por lei, que visa assegurar que os cidadãos possam livremente decidir sobre a procriação e ter acesso aos meios para isso.

A Lei nº 9.263/1996 é a legislação que regulamenta o planejamento familiar no Brasil. Esta lei estabelece mecanismos para a oferta de métodos contraceptivos e orientações sobre reprodução, reconhecendo o planejamento familiar como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado garantir o acesso a essas informações e recursos.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Lei nº 5.663, de 07 de dezembro de 1997: Esta lei não está relacionada ao planejamento familiar. Pode referir-se a outra legislação brasileira sem conexão direta com o tema abordado.

Alternativa C - Lei nº 4.119, de 21 de maio de 1998: Esta lei, por sua vez, diz respeito a outros assuntos, sem ligação com o planejamento familiar, como as normativas sobre profissões ou regulamentações específicas.

Alternativa D - Lei nº 6.468, de 15 de março de 1996: Assim como as demais leis incorretas, esta também não trata do planejamento familiar e sim de outros aspectos legislativos que não contemplam a matéria de saúde e direitos reprodutivos.

É importante lembrar que conhecer a legislação vigente sobre saúde e direitos reprodutivos é fundamental em concursos públicos, pois são temas recorrentes devido à sua relevância social e impacto na vida das pessoas.

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Gabarito B.

"Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências."