Naquilo que se refere sobre o planejamento familiar, existe...
Gabarito B.
"Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências."
Gabarito B.
"Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências."