A Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e Contratos Adm...
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Na verdade, o "instituto do credenciamento é hipótese de inexigibilidade de licitação, forma de contratação direta pela Administração, que tem como fundamento a inviabilidade de competição".
Fonte: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1171
GABARITO LETRA C.
Credenciamento é um procedimento auxiliar de contratação.
Processo administrativo de chamamento público, convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que preenchidos os requisitos, executem o objetivo quando convocados.
Credenciamento é um procedimento auxiliar na NLL
São modalidades de licitação:
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
Sobre credenciamento:
XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
“Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)
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