É reconhecida a instituição do júri, com a organização que ...

[GABARITO: LETRA A]

 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

FONTE: CF/88.

CF, Art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

Tribunal de Exceção: É o que se estabelece, ou se institui, em caráter especial, ou de exceção, para conhecer e julgar questões excepcionalmente ocorridas ou suscitadas (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 27ª Ed.).

GAB.A

O júri é uma instituição protegida pela Constituição, mas não pode ser composto por um tribunal de exceção, ou seja, a Constituição proíbe tribunais que não sigam a legislação regular.

_____________________________________________________

B) Plenitude de defesa: Garantia do direito de defesa.

C) Competência para julgar crimes dolorosos contra a vida: O júri julga esses crimes.

D) Sigilo das votações: As votações no júri são sigilosas.

BONS ESTUDOS!