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Q2248618 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO representa uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Alternativas

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Na Lei Maria da Penha, que tem como objetivo proteger as mulheres de violência doméstica e familiar, são definidos tipos específicos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada um desses tipos é claramente descrito na lei para assegurar a compreensão adequada das situações que se enquadram como violência contra a mulher.

A violência psicológica, conforme estabelece a lei, refere-se a atitudes que causem danos emocionais, reduzam a autoestima ou prejudiquem o desenvolvimento pessoal. Isso inclui comportamentos como ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações e outras formas de agressão psicológica que afetem negativamente a saúde mental e a liberdade da mulher.

Ao analisarmos a alternativa B, percebemos um erro significativo: ela menciona o "aumento da autoestima" como um aspecto da violência psicológica, o que é uma contradição. A lei se refere a atos que diminuem a autoestima, e não ao seu aumento. Portanto, essa descrição está equivocada e não corresponde à definição de violência psicológica na Lei Maria da Penha.

É comum em provas de concursos públicos encontrar questões detalhadas e até mesmo pegadinhas que exigem do candidato atenção e precisão na leitura das leis. A chave para o sucesso é a prática constante na interpretação de textos legais, focando na compreensão exata dos termos e conceitos utilizados.

Gabarito da questão: Letra B

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Uma questão que muitos erraram sem um comentário!?

Acredito que foi pela palavra autoestima. Alguém me corrija por favor, se eu estiver errada!

aumento da autoestima esta errado letra B

O erro da letra B: aumento da autoestima.

já que a questão pede o gab errado, então é letra B ✅

Gab LETRA B

A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e aumento da autoestima; ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento; ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir; ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

O correto seria diminuição da autoestima.

Já imaginou aumentar a autoestima da mulher ser crime.

"Essa roupa ficou muito linda em você, seu cabelo está impecável e o seu sorriso é surreal."

Do nada, a polícia chega a sua casa e te prende.

- Por que tu foi preso, cumpadi?

- Aumentei a autoestima da minha namorada!

O correto seria DIMINUIÇÃO da autoestima.

Gabarito. B

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