O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

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o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

GAB C

Mandado de segurança é um remédio constitucional que visa proteger um DIREITO LÍQUIDO E CERTO de pessoa FÍSICA ou JURÍDICA. Ele pode ser MS INDIVIDUAL ou MS COLETIVO. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

MS Coletivo: PEÃO

• P → Partido Político com representação no CN;
• E → Entidade de classe;
• A → Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano;
• O → Organização sindical;

**Individual – quando impetrado pelo titular do direito material em legitimidade ordinária;

CF/88. Art. 5º. LXIX; LXX