A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue...

Vamos analisar a questão proposta sobre a indicação de responsabilidade técnica no âmbito da arquitetura e urbanismo. O tema central dessa questão envolve o entendimento dos direitos e responsabilidades de um arquiteto ou urbanista quando assina projetos, obras ou serviços.

A alternativa correta é: E - errado

Justificativa:

A questão afirma que a indicação de responsabilidade técnica é um direito do arquiteto de ter reconhecida sua autoria, mas que não garante os direitos autorais. Este item está errado porque, de acordo com a legislação e as normativas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a indicação de responsabilidade técnica também está relacionada aos direitos autorais. Quando um arquiteto ou urbanista assina um projeto, isso significa que ele não só é responsável tecnicamente, mas também é reconhecido como autor da obra, garantindo, assim, os direitos autorais sobre o projeto.

Esse entendimento é fundamental, pois o direito de autoria protege o profissional contra o uso indevido de seus projetos e garante que ele receba os créditos e remuneração apropriada pelo seu trabalho criativo.

Portanto, ao afirmar que a responsabilidade técnica não garante os direitos autorais, o enunciado comete um equívoco, já que a legislação vigente assegura esses direitos como parte do reconhecimento da autoria.

Para resolver questões desse tipo, é essencial estar familiarizado com as diretrizes do CAU e a legislação sobre os direitos autorais e de responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas. Isso ajuda a compreender a abrangência dos direitos envolvidos na execução de um projeto.

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