A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue...

 A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue o item a seguir.

A indicação de responsabilidade técnica é um direito do arquiteto e urbanista de ter reconhecida sua autoria ou responsabilidade por projeto, obra ou serviço no âmbito da arquitetura e urbanismo, mas não lhe garante os direitos autorais consignados pela legislação vigente.