Julgue o item subsequente. Democracia é um sistema de govern...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o conceito de democracia, especificamente se, nesse sistema, a vontade da maioria pode prevalecer sobre os direitos das minorias. Essa questão está inserida na Teoria da Constituição, que estuda os princípios fundamentais de um Estado democrático de direito.

Fundamentação Legal: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isso implica que a democracia deve respeitar os direitos fundamentais, incluindo os direitos das minorias, garantidos pelo artigo 5º da Constituição.

Explicação do Tema Central: Na democracia, a vontade da maioria é importante, mas deve ser exercida com respeito aos direitos fundamentais, que incluem os direitos das minorias. A democracia constitucional não é apenas a regra da maioria, mas sim um equilíbrio entre o poder da maioria e a proteção dos direitos de todos os cidadãos.

Exemplo Prático: Considere uma situação em que uma maioria quer aprovar uma lei que discrimine uma minoria. Em um verdadeiro Estado Democrático de Direito, essa lei não seria válida, pois violaria os direitos fundamentais dessa minoria, protegidos constitucionalmente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E). A afirmação de que a vontade da maioria prevalece sobre os direitos das minorias contraria o princípio constitucional de proteção aos direitos fundamentais. A democracia deve garantir que as decisões da maioria não infrinjam esses direitos.

Erros ou Pegadinhas no Enunciado: A pegadinha aqui está na simplificação equivocada do conceito de democracia. É crucial lembrar que a democracia não é apenas sobre a vontade da maioria, mas também sobre a proteção das minorias e o respeito aos direitos humanos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: errado

"A democracia é o governo da maioria, com a proteção da minoria"

A afirmação é do professor Alberto do Amaral ao tratar das características de um sistema de governo que se pauta pela igualdade de direitos, de liberdade e de expressão

Regime político: democracia

Sistema de governo: presidencialismo

ERRADO! Pois todos devem "caber" e participar em um regime democrático. Por isso as minorias precisam ser protegidas para que sejam garantidas a sua existência e dignidade.

SISTEMA DE GOVERNO = SIGO O PRESIDENTE = PRESIDENCIALISMO

REGIME DE GOVERNO = REGO NA DEMOGRACIA = DEMOGRACIA

FORMA DE ESTADO = FÉ = FEDERAÇÃO

FORMA DE GOVERNO = FOGO NA REPÚBLICA = REPUBLICANO

ERRADO!

A democracia não se trata apenas da vontade da maioria, mas sim de um sistema que protege os direitos de todos os cidadãos, incluindo as minorias. A garantia da participação política das minorias, a proteção contra a discriminação e a busca por um equilíbrio entre os interesses da maioria e da minoria são desafios constantes nas democracias, mas essenciais para a construção de uma sociedade justa e inclusiva.