A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e vis...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140479
Direito Penal
Texto associado
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir.
seguir.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.