O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, cria o Siste...

A alternativa correta é a A.

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA na Administração Pública Federal. Ele estabelece uma estrutura organizacional para a gestão de documentos, sendo essencial para o bom funcionamento da administração pública no que tange à preservação e acessibilidade documental.

Segundo o Art. 3º deste decreto, além do Arquivo Nacional, integram o SIGA como órgãos setoriais as unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; e como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa A: Correta. Esta alternativa menciona que, além do Arquivo Nacional, integram o SIGA como órgãos setoriais as unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; e como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes. Esta é a descrição correta conforme o Decreto nº 4.915.

Alternativa B: Incorreta. Esta alternativa sugere que os arquivos estaduais integram o SIGA como órgãos seccionais. No entanto, o decreto especifica que os órgãos seccionais são as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes, e não os arquivos estaduais.

Alternativa C: Incorreta. Esta alternativa menciona que tanto arquivos estaduais quanto municipais fazem parte do SIGA, o que não é correto. O decreto não inclui arquivos estaduais ou municipais na estrutura do SIGA.

Alternativa D: Incorreta. Embora mencione corretamente os órgãos setoriais, esta alternativa erra ao incluir os arquivos municipais como órgãos seccionais, o que não está previsto no decreto.

Alternativa E: Incorreta. O CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) não é mencionado no decreto como parte integrante do SIGA. A alternativa correta envolve as unidades responsáveis pela gestão de documentos nos Ministérios e órgãos equivalentes.

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Art. 3º Integram o SIGA: 

  I - como órgão central, o Arquivo Nacional; 
  II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; 
  III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes. 

fonte: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4915-12-dezembro-2003-497188-publicacaooriginal-1-pe.html