O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Ú...

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Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870587 Enfermagem

O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Lei 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

Emenda Constitucional 29/2000, que vincula os recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.

Proposta de Emenda Constitucional 29/2020, que introduz a renda básica como direito social.

Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um limite para os gastos federais.

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