A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define qu...

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Q2205530

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205530 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. De acordo com o inciso 2º do referido artigo, os municípios atuarão

exclusivamente na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental regular.

obrigatoriamente em toda educação básica, no ensino técnico e no ensino superior.

inevitavelmente no ensino médio e na educação de jovens e adultos.

prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

impreterivelmente na educação básica, no ensino superior e na educação especial.

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