Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095035 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviços

locais de gás canalizado.

de portos marítimos, fluviais e lacustre.

de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.

e instalações de energia elétrica.

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