Com  relação às  características da Administração Pública, a...

A alternativa correta é: E - se somente os itens II e III estiverem corretos.

A questão aborda as características da Administração Pública, focando em aspectos como a hierarquia, responsabilidade técnica e a natureza dos atos administrativos. Vamos analisar cada item para entender melhor o porquê da resposta correta:

Item I: É executiva, pois presta serviços públicos e pratica atos administrativos por meio de seus órgãos e agentes que praticam atos políticos.

Este item está incorreto. A Administração Pública, de fato, presta serviços públicos e pratica atos administrativos, mas esses atos são administrativos e não políticos. Os atos políticos são prerrogativa dos órgãos políticos, como o Legislativo e o Executivo em suas funções de governo, não dos agentes públicos em sua atuação administrativa.

Item II: Está sujeita à hierarquia dos órgãos, sendo assim deve seguir as determinações das autoridades superiores.

Este item está correto. A Administração Pública é caracterizada pela hierarquia, onde os órgãos e agentes seguem as determinações das autoridades superiores. Essa estrutura hierárquica é essencial para a organização e funcionamento eficiente da Administração, garantindo a uniformidade na execução das políticas públicas.

Item III: Tem responsabilidade técnica porque seus agentes, sujeitos aos órgãos de controle, devem obedecer às normas jurídicas na prestação de serviços públicos.

Este item também está correto. A Administração Pública tem uma responsabilidade técnica significativa, onde seus agentes devem seguir normas jurídicas e regulamentações específicas na prestação de serviços públicos. Essa conformidade é assegurada pelos órgãos de controle, que fiscalizam a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.

Portanto, a alternativa correta é a E, pois apenas os itens II e III estão corretos.

O erro da alternativa I é em dizer que órgãos e agentes praticam atos políticos.

CARACTERÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CARACTERÍSTICAS:

• praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos;

• exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Lei e não à Política;

• ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções;

• praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais;

• caráter instrumental – a Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. A Administração serve ao Estado.

• competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão.

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TIAGO 1:12

Bem-aventurado o homem que sofre a tentação; porque, quando for provado, receberá a coroa da vida, a qual o Senhor tem prometido aos que o amam.

I. É executiva, pois presta serviços públicos e pratica atos administrativos por meio de seus órgãos e agentes que praticam atos políticos. (ADMINISTRATIVOS)

Gab. E

O enunciado pede para analisarmos os itens a seguir, com relação às características da Administração Pública.

Antes, vejamos alguns conceitos trazidos pelo autor Hely Lopes Meirelles (2015, p. 68).

Segundo ele, a Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo. Em sentido material, é o conjunto de funções necessária aos serviços públicos em geral.

De forma mais ampla, o autor afirma que a Administração é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas.

A Administração não pratica atos de governo, mas somente atos de execução, com autonomia funcional, de acordo com a competência do órgão e de seus agentes.

Em resumo:

• Governo: atividade política e discricionária, com condutas independentes;
•  
• Administração: atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica. Com condutas hierarquizadas.

Ou seja, a Administração é o instrumento de que dispõe o Estado para colocar em prática as políticas do Governo.

Visto isso, vamos entender cada uma das afirmativas:bytecconcurso