Acerca da repartição de competências, a Constituição Federal...

Alternativa Certa: B

De acordo com o artigo 24, inciso IV, da Constituição Federal.

"Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: custas dos serviços forenses". 

Segundo a Constituição Federal:

a) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia = competência privativa da União (art.22 - XII)

b) custas dos serviços forenses = competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art.24 - IV)

c) serviço postal =  competência privativa da União(art.22 - V)

d) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão = competência privativa da União(art.22 - IV)

Errei por menosprezar a questão, foco no processo

A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência concorrente. Vejamos:

a) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Errado. Trata-se de competência privativa da União. Inteligência do art. 22, XII, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

b) custas dos serviços forenses.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e do DF. Inteligência do art. 24, IV, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IV - custas dos serviços forenses;

c) serviço postal.

Errado. Trata-se de competência privativa da União. Inteligência do art. 22, V, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: V - serviço postal;

d) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Errado. Trata-se de competência privativa da União. Inteligência do art. 22, IV, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Gabarito: B

GABARITO: LETRA B

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IV - custas dos serviços forenses;

FONTE: CF 1988.