Tendo em vista as disposições do Código Civil sobre os defei...

São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

Será considerada coação tanto a ameaça do exercício normal de um direito quanto o temor reverencial.

Na apreciação da lesão, que se verifica quando uma pessoa, por premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, consideram-se os valores vigentes ao tempo da anulação do negócio jurídico.

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

Quando alguém, premido da necessidade de salvar a si mesmo ou a pessoa de sua família, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se o estado de perigo.