NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Admini...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa alcança...
• Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelos atos de...
• De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A perda da função pública independe do trânsito em julgado da decisão ...
• Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92,...
• Considerando que a Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, tem o condão de defnir sanções aplicáveis aos ...