A Norma Regulamentadora 07 estabelece a obrigatoriedade de e...

A alternativa correta é a A, que corresponde às afirmativas I e II.

A Norma Regulamentadora 07 (NR 07) trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), cujo objetivo é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores em uma empresa. Para entender a questão, é importante compreender o que o PCMSO envolve, principalmente em termos de planejamento, relatórios anuais e a interação com outros setores da empresa.

I. Planejamento e Relatório Anual: A afirmativa I está correta. O PCMSO realmente deve seguir um planejamento das ações de saúde a serem realizadas anualmente, e essas ações devem ser detalhadas em um relatório anual. Isso é essencial para garantir um acompanhamento contínuo e uma avaliação dos resultados ao longo do tempo.

II. Detalhamento do Relatório: A afirmativa II também está correta. O relatório anual deve discriminar o número e a natureza dos exames médicos realizados, como avaliações clínicas e exames complementares, além de apresentar estatísticas dos resultados considerados anormais. Isso garante que a empresa tenha uma visão clara da saúde dos trabalhadores e possa planejar ações futuras de maneira eficaz.

III. Dispensa de Médico Coordenador: A afirmativa III está incorreta. Embora as empresas possam estar desobrigadas de indicar um médico coordenador, não são dispensadas de elaborar o relatório anual do PCMSO. Essa obrigação é universal para garantir que todas as empresas monitorem a saúde ocupacional de seus trabalhadores.

IV. Apresentação na CIPA: A afirmativa IV está incorreta. Apesar do relatório anual do PCMSO ser apresentado e discutido na CIPA, a orientação correta é que uma cópia do relatório seja anexada ao livro de atas da comissão, para registro e fácil acesso por parte do agente de inspeção do trabalho.

Esses conhecimentos são fundamentais para a implementação adequada do PCMSO, assegurando que a empresa cumpra suas obrigações legais e promova um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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I. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual. (CERTA, ITEM 7.4.6)

II. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano. (CERTA, ITEM 7.4.6.1)

III. As empresas desobrigadas de indicar médico coordenador não estão dispensadas de elaborar o relatório anual. (ERRADA)

(7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.)

IV. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, sendo que sua cópia não deve ser anexada ao livro de atas daquela comissão, e sim arquivadas no SESMT, de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho. (ERRADA)

(7.4.6.2 O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.)