O benefício concedido pelo governo que consiste em perdoar ...
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Alternativa correta.: B
A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.
A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc.
A) Anistia: Anistia refere-se ao perdão total ou parcial de penalidades ou punições relacionadas a infrações, não necessariamente relacionadas a dívidas tributárias.
B) Remissão: Remissão é o termo correto quando se trata do perdão de dívidas tributárias, envolvendo o esquecimento ou cancelamento de parte ou da totalidade da dívida.
C) Imunidade: Imunidade refere-se a uma isenção legal de tributação em certas situações ou para determinadas entidades.
D) Suspensão: Suspensão geralmente se refere a uma interrupção temporária, o que não se alinha com o conceito de perdoar dívidas tributárias.
Portanto, a resposta correta é a opção B) Remissão.
Anistia = Perdoa as multas
Remissão = Perdoa as Dívidas
LETRA B
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