Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a ...

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Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Auditor de Controle Interno |

Q1799903 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.

O fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia décimo de janeiro de cada exercício.

O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as transferências de titularidade.

Contribuinte do Imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.

Na impossibilidade de eleição do proprietário ou titular do domínio útil, em virtude do mesmo ser imune do Imposto, dele estar isento, ser desconhecido ou não localizado, será responsável pelo tributo aquele que estiver na posse do imóvel.

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Gabarito comentado

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A questão aborda o IPTU e suas características.

Para resolução da questão, é necessário o conhecimento de que algumas características do IPTU, como o aspecto temporal do fato gerador e a transferência de titularidade são regulados pelos Códigos Tributários Municipais que adotam, em sua maioria, os mesmos critérios.

A alternativa (A) está correta conforme art. 32 CTN.

A alternativa (B) está incorreta nos moldes do aspecto temporal definido da obrigação tributária que se dá na virada do exercício anual, tendo-se consubstanciado o fato gerador..

A alternativa (C) está correta conforme a natureza propter rem da obrigação advinda do dever de pagar o IPTU.

A alternativa (D) está correta conforme art. 34 do CTN.

A alternativa (E) está correta conforme CTM.

Com isso, o gabarito do professor é a letra B.

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Comentários

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O fato gerador do IPTU considera-se ocorrido em 1º de janeiro de cada exercício civil, ressalvados os casos especiais definidos em lei específica. Para a unidade imobiliária construída ou alterada no ano em curso, o lançamento ou a revisão do valor do imposto será proporcional ao número de meses que faltar para completar o exercício, a partir da data da conclusão da obra.

Olá!

Gabarito: B

Bons estudos!

-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

O FATO GERADOR do IPTU ocorre todo dia 01/01 de cada ano.

Tirei da letra correta porque a E parecia muito estrambólica!

Letra E, são os OCUPANTES, a qualquer título, imóvel de pessoa física ou jurídica de dir pub ou priv ainda que imune ou isenta.

É caso de responsabilidade e não de contribuinte.

Gabarito B

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