Analise as proposições abaixo e indique a alternativa corr...

A alternativa correta é a B - "Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas." Agora vamos entender o porquê disso:

Proposição I: O poder constituinte derivado revisor é aquele responsável pelas revisões constitucionais e, de fato, é condicionado e limitado pelas regras estabelecidas pelo poder constituinte originário. Este último é responsável pela criação da Constituição e estabelece como as revisões podem ser feitas, portanto, a proposição I está correta.

Proposição II afirma que o poder constituinte difuso é um processo formal de mudança da Constituição, mas essa afirmativa é incorreta. O poder constituinte difuso não se trata de um processo formal, mas sim do fenômeno de interpretação constitucional realizado pelo Judiciário, principalmente por cortes constitucionais ou supremas cortes, que pode resultar em mudanças de entendimento sobre o texto constitucional sem que haja uma alteração formal do mesmo.

A Proposição III comenta sobre a recepção de leis pela nova Constituição, exigindo compatibilidade formal e material. De fato, para que uma lei ordinária criada sob a égide de uma Constituição anterior seja recepcionada pela nova, ela deve ser compatível tanto em forma quanto em conteúdo com a nova Constituição. No entanto, a compatibilidade formal não é indispensável, uma vez que o que importa é a compatibilidade material, ou seja, se o conteúdo da lei anterior está de acordo com os preceitos e princípios da nova Constituição. Portanto, essa proposição é incorreta.

Em relação à Proposição IV, a teoria da desconstitucionalização trata da ideia de que normas da Constituição anterior, se compatíveis com a nova Constituição, são recepcionadas com status de norma infraconstitucional. Portanto, a afirmação de que não poderiam ser recepcionadas contradiz a própria teoria, com isso, esta proposição também é incorreta.

Proposição V: O poder constituinte de segundo grau, também conhecido como poder constituinte derivado, de fato, possui limitações que podem ser formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais. Essas limitações garantem que alterações constitucionais não sejam feitas de maneira arbitrária e que respeitem a essência da Constituição estabelecida pelo poder constituinte originário. Sendo assim, esta proposição está correta.

Com base na análise das proposições, a alternativa correta é a letra B, pois somente as proposições I e V estão corretas.

O poder constituinte derivado (também denominado reformador, secundário, instituído, constituído, de segundo grau, de reforma) é um tipo de poder constituinte que se ramifica em três espécies:

Havendo apenas incompatibilidade formal entre o comando constitucional e a norma anterior, esta será recepcionada com uma nova roupagem. A inconstitucionalidade formal superveniente não impede a recepção.

iv - A lei que tenha compatibilidade lógica com a Constituição será recepcionada com a natureza jurídica que a nova norma lhe imprime, ainda que mais rígida. Portanto, a forma com que se reveste o ato não tem a menor importância no fenômeno da recepção. Pode haver uma incompatibilidade formal, mas nunca material.