Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa B é a correta.

O tema central da questão é a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essa competência está prevista no art. 29 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que define as atribuições desses tribunais.

A alternativa B está correta ao afirmar que os TREs são responsáveis por processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas. Essa competência está prevista no art. 29, inciso IV, do Código Eleitoral.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - expedir títulos eleitorais. Esta competência é do cartório eleitoral, sob a supervisão do Juiz Eleitoral, e não dos TREs. Portanto, está incorreta.

C - determinar a inscrição de eleitores. Assim como a expedição de títulos, a inscrição de eleitores é feita pelo cartório eleitoral sob a autoridade do Juiz Eleitoral, não dos TREs.

D - conceder transferência de eleitor. Esta também é uma atribuição do cartório eleitoral e do Juiz Eleitoral, não dos TREs, segundo o art. 18 do Código Eleitoral.

E - determinar a exclusão de eleitores. A exclusão de eleitores é feita pelos Juízes Eleitorais, conforme o art. 71, inciso V, do Código Eleitoral. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Ao entender a distribuição das competências entre os órgãos da Justiça Eleitoral, fica claro por que a alternativa B é a correta nesta questão.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o papel dos Tribunais Regionais Eleitorais. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Código Eleitoral determina, em seu artigo 29, inciso I, alínea "a", ser de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.

Portanto, correta a opção B.

As demais alternativas trazem atribuições dos juízes eleitorais, conforme art. 35, incisos VIII e IX, do Código Eleitoral:

Art. 35. Compete aos juizes:

        I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

        II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

        III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

        IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

        V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

        VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

        VII - (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)

        VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

        IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

        X - dividir a zona em seções eleitorais;

        XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

        XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

        XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;

        XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

        XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

         XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

        XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

        XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

        XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

a) expedir títulos eleitorais. JUIZ ELEITORAL
b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas. TRE
c) determinar a inscrição de eleitoresJUIZ ELEITORAL
d) conceder transferência de eleitor JUIZ ELEITORAL
e) determinar a exclusão de eleitores.JUIZ ELEITORAL

Estou denunciando todos os comentários da Alessandra. Não é possível isso! ¬¬

Analise das CASCAS DE BANANA das alternativas:

a) Expedir títulos eleitorais - Já pensou se todos eles tivessem que vir da sede do TRE de cada Estado? Que trabalho? Por isso é competência do Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral respectiva do local em que se pede o Título de Eleitor. (Competência do Juiz Eleitoral).

b) Processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas. (Resposta correta)

c) Determinar a inscrição de eleitores. Dica: Se o serviço a ser análisado for DIRETO COM O ELEITOR, é pepino dos Juízes Eleitorais. (Competência do Juiz Eleitoral).

d) conceder transferência de eleitor. Dica: Se o serviço a ser análisado for DIRETO COM O ELEITOR, é pepino dos Juízes Eleitorais. (Competência do Juiz Eleitoral).

e) determinar a exclusão de eleitores.Dica: Se o serviço a ser análisado for DIRETO COM O ELEITOR, é pepino dos Juízes Eleitorais. (Competência do Juiz Eleitoral).

Rapaz! Tú acha que os Juízes do TSE e o TRE vão está em contato direto com o povo, tendo pessoas que podem lidar com isso? Codigozinho arretado esse? Analisando nessa brincadeira fica interessante formar pontes lógicas e entender o caráter dos legisladores originários.

DICA: Clica nas estrelinhas assim você me motiva a comentar mais questões.