Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em conson...
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Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |
Q221748
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
a) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) A lei penal nunca retroagirá.
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
c) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
d) São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Bons estudos.
a) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) A lei penal nunca retroagirá.
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
c) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
d) São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Bons estudos.
kkkkkkkkkk valeu Adeildo!... horas é horas estudando, descontrair faz muitíssimo bem! ( animaldo ) kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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