À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a re...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2133738 Direito Constitucional
À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos Direitos Políticos. Vejamos:

A. CERTO. A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de vice-governador de Estado e do Distrito Federal.

“Art. 14, § 3º, CF. São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal."

B. ERRADO. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

“Art. 14, § 6º, CF. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

C. ERRADO. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da divulgação do resultado da eleição.

“Art. 14, § 10, CF. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude."

D. ERRADO. Por força do princípio da publicidade, a ação de impugnação de mandato não poderá tramitar em segredo de justiça.

“Art. 14, § 11, CF. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça."

GABARITO: ALTERNATIVA A.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Artigo 14 da CF

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

A banca poderia ter colocada governador e vice governador, so vice governador fica meio em dúvida, mais enfim ne !

A) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de vice-governador de Estado e do Distrito Federal. GABARITO

B) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito. ERRADO - o prazo é de 6 MESES antes do pleito

C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da divulgação do resultado da eleiçãoERRADO - são 15 dias a partir da diplomação

D) Por força do princípio da publicidade, a ação de impugnação de mandato não poderá tramitar em segredo de justiça. ERRADO - A ação de impugnação de mandato tramita em segredo de justiça

Pensei que a alternativa A, estaria errada pois não colocou Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Salva o contato 35302118

35 Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

30 Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

21 Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

18 Vereador

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo