Caso uma pessoa construa irregularmente, sem licença e ao a...
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Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal de Obras |
Q2548461
Direito Administrativo
Caso uma pessoa construa irregularmente, sem
licença e ao arrepio dos ditames legais, um muro que,
malgrado se inicie nos limites de sua propriedade, se
estende para a calçada, ocupando parte de área pública,
com risco iminente de desabamento, dificultando o
tráfego de pedestres e o Poder Público, utilizando-se
das prerrogativas legais, determina a demolição da
obra.
Com base nessas informações, marque a alternativa que indica qual o poder administrativo aplicável ao caso:
Com base nessas informações, marque a alternativa que indica qual o poder administrativo aplicável ao caso: