A Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judi...

Questões de assuntos semelhantes

• Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação...
• Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
• As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade
•     O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar...
• De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de...