Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.
• Assinale a alternativa que trata especificamente de pessoas jurídicas de direito público interno.
• Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se...
• Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
• Considere os seguintes tópicos: I - Dotação especial de bens destinados a finalidades específicas previstas em lei como, por exemplo, educação e...