As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atençõe...

Conforme Potyara Pereira (Política Social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008), a Lei dos Pobres (Law Poor) criada em 1601 na Inglaterra e que reformulava leis já existentes desde o século XV prestava assistencialismo aos pobres que cresciam exponencialmente na Europa e poderiam se tornar perigosos para a ordem. Era a Igreja Católica por meio de suas paróquias que oferecia aos pauperizados tal assistência que era mais punitiva e moralizadora do que protetora. As pessoas em condição de miserabilidade também foram categorizadas entre aqueles pobres impotentes e que não podem trabalhar por questões de saúde, idade e deficiência; pobres potenciais para trabalhar mas que eram "vagabundos" e "preguiçosos", portanto, deveriam ser enquadrados e corrigidos; e as crianças dependentes que também, logo, poderiam começar a trabalhar. Além disso, buscando também coibir a "vagabundagem" e o êxodo, poderiam ter acesso a esse assistencialismo as pessoas residentes próximas as paróquias e naturais do país. Pode-se afirmar que apesar da assistência social no Brasil se constituir atualmente como política pública não contributiva e direito de quem dela necessitar ela também utiliza-se da territorialização e da descentralização político-administrativa, as quais são eixos estruturantes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme aponta a PNAS (Política Nacional de Assistência Social - 2004). Assim, o morador de determinado município somente poderá acessar a assistência social da localidade onde reside. Dentro do próprio município também haverá divisões, por exemplo, com a implantação dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que está na Proteção Social Básica, somente o morador de determinado território abrangido por aquele CRAS será atendido. Ou seja, há uma divisão do município para cada CRAS e há ainda as áreas descobertas, isto é, aqueles que não possuem CRAS e que não terão todos os atendimentos ofertados nesta Proteção. Desse modo, pode-se afirmar que a residência e a naturalidade ainda são princípios atuais na Política de Assistência Social, sendo necessária comprová-las para acessar os equipamentos do SUAS. Potyara, já citada anteriormente, faz também menção a essas características em sua obra que se mantém atualizada ainda nas políticas sociais brasileiras.


RESPOSTA: CERTO

A RESPOSTA ME DEIXOU UM POUCO CONFUSA QUANDO CITA :  "PRINCÍPIOS PREVISTOS NAS LEIS DOS POBRES E AINDA UTILIZADOS ATUALMENTE ", POIS, COM A LOAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, ESSA CONDIÇÃO NÃO PERDEU  VALOR? 

Também fiquei na dúvida.

Entendi que a sistematização das politicas assistenciais de atendimento ocorre pela territorialização.

E a própria LOAS estabelece  a assistência social como direito do cidadão, ou seja, brasileiro.

São critérios de residência e de naturalidade, encontrados também nas mencionadas leis dos pobres. 

Só não concordo com a palavra "princípios" utilizada na questão.

Espero ter ajudado. 

Abraços e bom estudo!!!

Utilizado atualmente? 

Residência = territorialização

Naturalidade = brasileiro