Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o dire...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q260084
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
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O direito à alimentação e ao trabalho são previstos pela Constituição Federal como direitos sociais, nos termos do artigo 6º da CF: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Lembrar que o direito à ALIMENTAÇÃO é a inovação trazida pelo EC 64/2010.
Lembrar que o direito à ALIMENTAÇÃO é a inovação trazida pelo EC 64/2010.
Os Direitos Sociais constitucionalmente garantidos no art. 6º são:
EDUcação MORAdia ALImentação.
SAÚde TRABALHA LAzer.
ASSIStência (aos desamparados) PROSEG (PROteção à maternidade e à infância - SEGurança) PRESO (PREvidência SOcial.)
Espero ter ajudado!
; )
EDUcação MORAdia ALImentação.
SAÚde TRABALHA LAzer.
ASSIStência (aos desamparados) PROSEG (PROteção à maternidade e à infância - SEGurança) PRESO (PREvidência SOcial.)
Espero ter ajudado!
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Muito bom o esquema apresentado pelo colega acima! Faltou apenas atualizá-lo acrescentando o direito à alimentação, instituído pela EC 64/10.
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