Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385819 Direito Constitucional

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

não serão assegurados em nenhum dos três atos de concessão.

devem ser assegurados nos três atos de concessão.

devem ser assegurados apenas no ato de reforma.

devem ser assegurados apenas no ato de aposentadoria.

devem ser assegurados apenas no ato de pensão.

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