Incide o instituto da decadência passados cinco anos contado...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens 34 e 35, que tratam de lançamento, decadência e prescrição. A prescrição ocorreu em virtude...
• Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de...
• Considerando a legislação tributária, julgue o item.É permitida a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito...
• A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil
• De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação.