Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385835
Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da
Saúde), julgue os itens a seguir.
I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais.
II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde.
III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia.
IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional.
Assinale a opção correta.
I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais.
II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde.
III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia.
IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional.
Assinale a opção correta.
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