A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direito...

a) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

b) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

c) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

d) correta: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

e) XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

"Constitui crime imperdoável" kkkkkk essa VUNESP 

É imperdoável assinalar a C kkkkk

Insta salientar que consoante entendimento do STF, afronta a CF a exigência de diploma para se exercer a profissão de jornalista, haja vista que o diploma não pode obstar o direito à liberdade de informação.

Norma de Eficácia Contida.