João, aprovado em todas as etapas do Concurso Público do Mu...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Procurador Municipal |

Q2460824 Direito Administrativo

João, aprovado em todas as etapas do Concurso Público do Município Celta, em 1º lugar, foi preterido, haja vista que o 2º colocado no mesmo certame, fora convocado, nomeado e empossado no cargo público em que concorreram. Assim, qual o prazo com respectivo termo inicial para que João questione a referida preterição?

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal recai na data em que foi convocado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional trienal recai na data em que foi empossado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal recai na data em que foi nomeado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional trienal recai na data em que foi convocado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

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