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Q2133780
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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133780 Administração Financeira e Orçamentária
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. A respeito do código de oito dígitos dessa classificação, assinale a alternativa que faz a CORRETA associação do dígito e a sua descrição.
Alternativas

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Para resolução dessa questão, faz-se necessário o conhecimento sobre receitas públicas.
Diante disso, vamos a uma breve explicação:
As receitas orçamentárias são receitas em que sua arrecadação está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), e são receitas que causam aumento no saldo financeira do ente público, causando modificação no patrimônio líquido do tal. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define receita orçamentária como:
“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade."
As receitas podem ser classificadas segundo a natureza, onde os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Segundo o MCASP, o código da natureza de receita está definido de acordo com a seguinte estrutura “a.b.c.d.dd.d.e", onde:
“a" identifica a Categoria Econômica da receita;
“b" a Origem da receita;
“c" a Espécie da receita;
“d" corresponde a dígitos para desdobramentos que permitam identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais de cada natureza de receita; e
“e" o Tipo da Receita.

Posto isso, vamos analisar as alternativas:

A) Errado. A Origem da receita é representada pelo código “B".
B) Errado. O Tipo da receita é representado pelo código “E".
C) Certo. A Espécie da receita é representada pelo código “C". 
D) Errado. A Categoria Econômica é representada pelo código “A".

Gabarito do Professor: Letra C.


Fonte:
STN, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição, 2021.

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Comentários

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gabarito C

O enunciado da questão citou a Lei 4320/64, ok, porém, pelo MCASP (9a. Edição) a resposta também poderia ser a letra (B)

Receita ==> C. O . E .D .DD. D .T

A - (C)ategoria Econômica

B - (O)rigem

C - (E)spécie

D - Desdobramento

E - Desdobramento

F - Desdobramento

G - (T)ipo

Vide MCASP 9a. Edição

Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

   Parágrafo único - Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

Art. 15. Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos.

   § 1º - Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.

   § 2º - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

1º dígito – Categoria econômica

2º dígito – Origem

3º dígito – Espécie

4º ao 7º dígito – DDD Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

8º dígito – Tipo

Gabarito letra b.

onde encontro esses dígitos na lei 4320? olhei os arts. 8-11 e não tinha

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