A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, tendo como base a Constituição do Estado de Rondônia.

Question

A

Os magistrados do estado de Rondônia são nomeados, promovidos, removidos, aposentados e colocados em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado.

B

O vice-governador do estado de Rondônia pode propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivo explícito na Constituição estadual.

C

Se o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarar que uma lei estadual é inconstitucional, a execução dessa lei estará automaticamente suspensa.

D

Caso um deputado estadual de Rondônia cometa crime comum e crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, por ambos os crimes, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

E

Os juízes de paz integram a administração da justiça e suas atividades têm caráter jurisdicional.

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Concurseira Determinada · Accepted Answer

Alternativa [A] Os magistrados do estado de Rondônia são nomeados, promovidos, removidos, aposentados e colocados em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado. Constituição do Estado de Rondônia  Art. 87. Compete ao Tribunal de Justiça: III - nomear, prover, promover, remover, aposentar e colocar em disponibilidade seus magistrados.

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A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e a...

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