O Estatuto do Idoso estabelece medidas específicas de prote...

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

VI – abrigo temporário.

NÃO É ABRIGO PERMANENTE! VERSA NO ART. 45. VI - ABRIGO TEMPORÁRIO.

ERRO: LETRA D • Abrigo permanente.

• Vejamos as Medidas Específicas de Proteção:

• Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

• Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

• Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

• Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

• Abrigo em entidade;

• Abrigo temporário.

Nao existe abrigo Permanente.

#ESTUDAGUERREIRO

FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI.

VI – abrigo temporário.