A respeito dos equipamentos de proteção Individual - EPI e d...

A alternativa correta é a D: "Os EPI não podem ser postos à venda sem certificado de aprovação."

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e discutir as demais opções:

Alternativa D - Correta: De acordo com a legislação trabalhista, especificamente a Norma Regulamentadora NR 6, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) devem ser comercializados apenas se tiverem um Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O CA é uma garantia de que o equipamento foi testado e está adequado para proteger o trabalhador contra riscos específicos no ambiente de trabalho. Sem esse certificado, os EPI não podem ser vendidos legalmente.

Alternativa A - Incorreta: A responsabilidade de solicitar e fornecer EPI é da empresa, não do empregado. O empregador deve identificar os riscos no ambiente de trabalho e fornecer os EPI adequados para cada situação. Além disso, é função do empregador instruir e treinar os funcionários sobre o uso correto dos equipamentos.

Alternativa B - Incorreta: Mesmo quando há medidas de proteção coletiva, como sistemas de ventilação ou barreiras físicas, o uso de EPI pode ser necessário. As medidas coletivas são prioritárias, mas os EPI servem como uma barreira adicional de segurança caso as medidas coletivas não sejam suficientes para eliminar ou controlar totalmente os riscos.

Alternativa C - Incorreta: Os EPI e os equipamentos de proteção coletiva não precisam ser produzidos pela própria empresa. Eles podem ser adquiridos de fornecedores especializados, desde que atendam às normas de segurança e tenham as certificações necessárias, como o CA para os EPI.

Alternativa E - Incorreta: O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) não é responsável por aprovar EPI ou medidas de proteção coletiva. Essa responsabilidade cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da emissão do Certificado de Aprovação para EPI. O INMETRO pode estar envolvido em testes e avaliações técnicas, mas não é o órgão que emite o CA.

Entender a importância do Certificado de Aprovação e a responsabilidade das empresas em fornecer segurança no ambiente de trabalho é essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

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A

A obrigatoriedade da solicitação do EPI é do empregado. (Errado)

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

B

Durante as medidas de proteção coletiva, o EPI não é obrigatório. (Errado)

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

 b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência.

C

Os EPI e os equipamentos para proteção coletiva devem ser produzidos pela própria empresa. (Errado)

Podem*

D

Os EPI não podem ser postos à venda sem certificado de aprovação.

E

O INMETRO deve aprovar os EPI e as medidas de proteção coletiva.

6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

6.1.1  O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Sobre a Letra B. Caso o uso do EPC seja eficiente, neutralizando o agente nocivo, dispensa-se o uso do EPI sim.