Leia o texto abaixo sobre Empresas Públicas e assinale a al...
“Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de _____, com patrimônio próprio e capital _____________, criado por lei para a exploração de _____________ que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”
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Dec. 200/67, art. 5º, II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Porém... a CF diz o contrário:
Art. 37
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Além disso, o capital da empresa pública tem que ser inteiramente público, mas não exclusivamente da União. o Decreto 900/97 art 5 estabelece que poderá haver participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno na constituição de seu capital, desde que, a maioria do capital votante pertença à União
Composição do capital da empresa pública é integralmente público.
Autorizada POR LEI
Criada por lei, somente AUTARQUIA, o restante é autorizado por lei.
Parabéns, péssima formulação de questão.
Péssima formulação de questão, induz o candidato ao erro, dando ao entender que a resposta seria letra C
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