Acerca da revelia, da prova e de seu ônus no processo civil,...

Vamos analisar a questão sobre revelia, prova e ônus da prova no processo civil à luz do CPC de 1973.

Tema Jurídico: A questão aborda os tópicos de revelia, a distribuição do ônus da prova e as exceções no processo civil brasileiro. O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 é a legislação de referência, embora a atualidade remeta ao CPC de 2015 para um entendimento comparativo.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, especialmente nos artigos 333 e 319, é relevante para a análise do ônus da prova e os efeitos da revelia.

Explicação do Tema Central: Revelia é a ausência de contestação pelo réu no prazo legal. Quando ocorre, presume-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, exceto em algumas situações, como direitos indisponíveis. O ônus da prova geralmente cabe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

Exemplo Prático: Em um processo onde uma pessoa A processa B por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, se B não apresentar contestação, os fatos alegados por A são presumidos verdadeiros, salvo em casos de direitos indisponíveis ou se outro réu contesta.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A): A alternativa A está correta porque o CPC de 1973 adotava a distribuição estática do ônus da prova, ou seja, a regra geral era que o ônus da prova cabe ao autor quanto ao fato constitutivo e ao réu quanto aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, conforme o artigo 333.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A complementação oficiosa da prova é admissível em algumas situações para assegurar a verdade real, não comprometendo necessariamente a imparcialidade judicial.
• C: A distribuição convencional do ônus da prova é permitida, desde que não traga prejuízos ao direito de defesa, conforme previsão do CPC de 1973.
• D: A revelia tem seus efeitos mitigados não apenas em casos de direitos indisponíveis, mas também em outras situações, como contestação por um dos réus, o que torna essa alternativa parcialmente correta, mas não completa.
• E: O processo monitório não altera a distribuição do ônus da prova de forma a constituir uma exceção. Ele pode ser um procedimento especial, mas segue as regras gerais de prova.

Pegadinhas do Enunciado: Cuidado ao interpretar termos como "inadmissível" e "exceção", pois podem levar a conclusões erradas sobre as permissões e práticas no processo civil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.