No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.O ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à distribuição de competências para efetuar o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Brasil, ...
• O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser...
• Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de...
• As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:
• Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio...