A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, a...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574197 Direito Administrativo

A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) devem atuar com base em contratos de gestão firmados com a administração pública.

Consoante o entendimento majoritário da doutrina, as entidades paraestatais têm natureza de autarquia.

Os serviços sociais autônomos prestam serviço público por delegação estatal prevista em lei.

As entidades de apoio são instituídas por lei e adotam, necessariamente, a forma jurídica de fundação.

Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.

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