Em um município brasileiro, o Secretário de Educação está te...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social da Educação |

Q3062169 Pedagogia

Em um município brasileiro, o Secretário de Educação está tendo diversos problemas em relação ao ensino. Diversos princípios estabelecidos na Lei nº 9.394/1996 – LDB não vêm sendo cumpridos ou desrespeitados. Considerando essa situação, a Secretaria Municipal de Educação pretende desenvolver um projeto para difundir e orientar sobre a importância do cumprimento dos princípios e fins da educação nacional. Considerando os artigos e os princípios estabelecidos pela LDB, qual das seguintes ações NÃO caberia à Secretaria Municipal de Educação implementar?

Fortalecer a gestão democrática do ensino público, envolvendo a comunidade escolar na tomada de decisões, conforme a legislação.

Promover a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, incentivando um ambiente educacional aberto e pluralista.

Estabelecer uma parceria entre a rede pública e privada para o desenvolvimento da proposta pedagógica das escolas públicas que privilegie os princípios estabelecidos na lei.

Implementar ações para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assegurando que todos os estudantes tenham oportunidades iguais de educação.

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