De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa...

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Q3039418
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039418 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa Seca, “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente”. A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
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