Com relação ao período da Ditadura Militar no Brasil, leia a...
I. Os governos militares impuseram um regime político baseado na centralização do poder, fortalecimento do Executivo, controle da estrutura partidária, dos sindicatos e das entidades classistas, censura dos meios de comunicação e repressão a qualquer forma de oposição.
II. Neste período foram eliminadas as eleições diretas para presidente e, nos estados, extinguiram- se as eleições diretas para governador.
III. O Ato Institucional n.º 1, entre outras medidas, extinguiu os partidos políticos, impondo restrições extremas para a legalização de novos partidos. Foram criados, então, a ARENA – partido da situação e o MDB – partido de oposição.
IV. A Lei da Greve, criada em 1964, proibia as greves de natureza política, social ou religiosa, bem como as que pudessem ocorrer em setores que prestassem serviços essenciais.
V. Também são acontecimentos deste período a criação da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional, em 1967.
Assinale a alternativa correta:
- Gabarito Comentado (1)
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- Estatísticas
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- Notificar Erro
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Análise da Questão sobre a Ditadura Militar no Brasil:
As proposições apresentadas abordam diferentes aspectos do regime ditatorial militar que vigorou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. Vamos analisar cada uma delas:
- I. Esta afirmativa é correta. O governo militar de fato implementou um regime com centralização do poder, fortalecendo o Executivo e exercendo controle rígido sobre as instituições sociais e políticas, incluindo a censura da imprensa e repressão aos opositores.
- II. Esta afirmativa é correta. Com a instauração do regime militar, houve a supressão das eleições diretas para presidente e governadores, instaurando um sistema de eleições indiretas nesses níveis.
- III. O Ato Institucional n.º 1 realmente impôs restrições aos partidos políticos, mas não os extinguiu imediatamente. O bipartidarismo, com a criação da ARENA e do MDB, foi consequência do Ato Institucional n.º 2. Portanto, essa afirmativa é incorreta.
- IV. Esta afirmação é correta. A Lei da Greve, de fato, restringiu a realização de greves sob vários preceitos, limitando o poder de mobilização dos trabalhadores.
- V. Esta afirmativa é correta. A Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional foram instituídas pelo regime militar em 1967, buscando controlar as narrativas e punir aqueles que fossem considerados ameaças ao Estado.
Dessa forma, ao analisarmos as proposições, verificamos que a alternativa E - "Apenas III está incorreta" é a resposta correta para a questão. As demais proposições, exceto a III, refletem corretamente características do regime ditatorial militar no Brasil.
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Comentários
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ASSERTIVA E
ERRADA A III, que é referente ao AI-2
AI nº1: depõe o presidente, inicia cassações, suspenda a estabilidade dos funcionários e limita sua validade até 13.1.1966.
AI-2 (1965)
Com 33 artigos, o ato instituiu em definitivo que a eleição seria indireta para presidente da República (em sessão pública e votação nominal), dissolveu todos os partidos políticos,permitindo que surgissem duas facções: a ARENA e o MDB, a oposição consentida; aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16; reabriu o processo de punição aos adversários do regime; estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
Bons estudos!
A Lei de Segurança Nacional foi criada em 1935, e não em 1967. A Lei de Imprensa sim é de 1967. Portanto, não há alternativa correta. A questão deveria ter sido anulada.
AI 2 - Dissolução dos partidos políticos, aumento do número de ministros STF, processo de punião aos adversários do regime.
AI 3 - Eleições indiretas para governador e indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores.
AI 4 - Convocação para votação e promulgação da Constituição de 67.
AI 5 - Medidas de endurecimento do regime militar.
A Lei de Segurança Nacional foi criada em 1935, e não em 1967. A Lei de Imprensa sim é de 1967. Portanto, não há alternativa correta. A questão deveria ter sido anulada.
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1967 - Lei de Segurança Nacional- Era considerada uma responsabilidade de toda a sociedade, incluindo as forças armadas e visava reprimir atos de contestação, na forma de opinião ou de ações armadas contra a ordem social estabelecida e protegida pelo Estado.
o assunto abordado era do regime militar; não era vargas.
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