Home Concursos Públicos Questões Q1913954 De acordo com a Lei de Execução Fiscal: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1913954 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | Q1913954 Direito Tributário De acordo com a Lei de Execução Fiscal: Alternativas A a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na inicial. B constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, somente às obrigações tributárias. C são admissíveis os embargos do executado, independentemente da garantia à execução. D a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. E a prática de atos judiciais pela Fazenda Pública, independe de preparo ou prévio depósito. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro