Em respeito às disposições do Decreto nº 10.024/2019, que re...
( ) É possível a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para contratação de serviços comuns de engenharia.
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória. Outrossim, para autarquias, fundações e fundos especiais, esta modalidade é facultativa.
( ) Entes federativos ou órgãos públicos que façam aquisições ou contratações de serviços comuns com recursos federais provenientes de transferências voluntárias – a exemplo de convênios e contratos de repasses – deverão se utilizar, obrigatoriamente, da modalidade de pregão, na forma eletrônica, sendo expressamente vedada a adoção de quaisquer outras modalidades de licitação.
A sequência está correta em
Comentários
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GABARITO A
✔️ Verdadeiro. O Decreto nº 10.024/2019 (art. 1°) permite a utilização do pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, desde que sejam serviços padronizados e de fácil mensuração, ou seja, aqueles que não envolvam alta complexidade técnica.
❌ Falso. O Decreto determina que a utilização do pregão eletrônico é obrigatória não apenas para a administração pública federal direta, mas também para autarquias, fundações e fundos especiais (art. 1°, §1°)
❌ Falso. Embora o Decreto nº 10.024/2019 estabeleça a obrigatoriedade do pregão eletrônico para contratações com recursos federais transferidos voluntariamente, a adoção de outras modalidades de licitação não é vedada, especialmente nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse (art. 1°, §3°).
gabarito A
-> sou que nem o pai do cris, tu vai tá cagando no banheiro e fazendo questões e meu comentário estará lá. Abraço, meus queridos
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