Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa cor...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785941 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Prescreve em um ano a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

Prescreve em três anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

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Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa cor...

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