De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativ...

Para resolver a questão apresentada, é necessário compreender as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa lei estabelece as modalidades corretas de licitação que podem ser utilizadas pela administração pública para adquirir bens e serviços.

A alternativa C - cotação é a correta, pois não é uma modalidade de licitação prevista na nova legislação. A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga legislação (Lei nº 8.666/1993) e define as modalidades de licitação específicas que são:

• Pregão – Modalidade usada para a aquisição de bens e serviços comuns, uma das mais utilizadas por sua agilidade e eficiência.
• Concorrência – Indicada para contratações de maior vulto e complexidade, onde há necessidade de um processo mais rigoroso.
• Leilão – Utilizado para a venda de bens inservíveis ao poder público ou de produtos apreendidos ou penhorados.
• Diálogo competitivo – Modalidade recente, introduzida pela nova lei, destinada a situações em que a administração necessita de soluções inovadoras e não consegue definir o objeto por completo.

A seguir, explicarei detalhadamente por que cada uma das alternativas está correta ou incorreta:

Alternativa A - Pregão: Está correta como uma modalidade de licitação conforme o Art. 28, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Alternativa B - Concorrência: Também é uma modalidade de licitação válida segundo o Art. 28, inciso I, da mesma lei.

Alternativa C - Cotação: Incorreta. A "cotação" refere-se normalmente a cotações de preços, mas não é uma modalidade de licitação prevista na legislação atual.

Alternativa D - Leilão: Modalidade válida, conforme o Art. 28, inciso IV, usada para a venda de bens.

Alternativa E - Diálogo competitivo: Modalidade válida e inovadora, prevista no Art. 28, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Em resumo, a Lei nº 14.133/2021 define claramente as modalidades de licitação, e a alternativa C - cotação não está entre elas, tornando-a a resposta correta para a pergunta proposta.

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GAB - C

Trocar ''cotação'' por "concurso".

Art. 28 - 14.133/ 21 - Modalidades de licitação:

Pregão

Concorrência

Concurso

Leilão

Diálogo competitivo

Importante lembrar que, com o advento da Lei n. 14.133/21, não são mais consideradas modalidades de licitação a tomada de preços e o convite.

GAB.: C

LEI Nº 14.133/21

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

(...)

§2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

[GABARITO: LETRA C]

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão - modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO OU O DE MAIOR DESCONTO;

II - concorrência - modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia; [SÓ NÃO SE APLICA O CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR LANCE QUE É PRÓPRIO DO LEILÃO].

III - concurso - modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

IV - leilão - modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

V - diálogo competitivo - modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

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Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

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